No blog do Ordem Livre, Diogo Costa comentou meu post sobre o salário mínimo (SM). Há um ano atrás, eu diria que era minha a sua posição: contra. Hoje penso diferente, mas não acho que a aplicação do SM deva ser indiscriminada. Responder ao post do Diogo, e agradeço a ele por isso, permitirá que me explique (e até me repita) melhor.
Da mesma forma que algumas condições de segurança e salubridade no trabalho são obrigatórias, algum ou alguns salários mínimos devem existir. São patamares de dignidade nas relações trabalhistas que não podem ser renunciados. Sim, o SM acabará significando “o desemprego das pessoas cuja produtividade não vale, para os empregadores, o pagamento do salário mínimo”. No entanto, o que o Diogo chamou de desemprego, para mim, é impedir a existência de algo muito pior, a servidão contratada.
O Diogo pergunta se o SM é prudente. Bem, é histórico e lucrativo uns escravizarem outros, e só por um imperativo legal, criado por força de uma demanda moral na sociedade, não o fazem mais. Se a escravidão é economicamente racional, o SM parece-me, sim, bastante prudente. Se acho que um adulto ficar 8 horas por dia, todos os dias, à disposição de alguém, ganhando menos que R$ 300 mensais, se caracteriza como uma espécie de escravidão, isso deve ser proibido. Diante de todos os avanços ocorridos nos últimos cem anos, estou simplesmente levando esse raciocínico a sua conseqüência mais natural.
Reconheço a complexidade de declararmos se um determinado vínculo empregatício é abusivo. Fica ainda mais complicado se lembrarmos que quem decidirá isso será o Severino, o Sivuca, a Benedita, o Bittar, o Garotinho, o Pudim… Mas alguns casos são mais óbvios, como os de meninos trabalhando em carvoeiras, mesmo com a permissão dos pais. Ao proibir que essa atividade seja exercida por crianças, muitos ficarão desempregados, a renda de várias famílias será menor, mas minha posição é inamovível. Outros casos e condições trabalhistas não são fáceis de lidar, tais como as possíveis aplicações do SM que estamos analisando aqui: o poder de compra muda de estado para estado; há ofícios e ofícios; não fervemos todos à mesma temperatura.
Numa democracia, tal como o ato de decidir se a maioridade começa aos 18 ou 16 anos, as leis simplesmente vão sendo elaboradas com a evolução dos tempos e da (im)prudência dos nossos representantes. Determinações legais são positivadas no tato mesmo, infelizmente fazemos isso com a mão pesada. Ainda assim, isso nunca foi desculpa para nos esquivarmos de tentar. Alguns encararão o salário como apenas o preço de serviços prestados que duas pessoas acordam entre si. No entanto, é mais do que isso. Não se pode negociar uma inescapável relação de hierarquia entre homens como se compra uma penteadeira. É querer esvaziar muito a humanidade dos nossos atos de interação.
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3 comments
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Junho 17, 2008 às 6:14 pm
Renato Drumond
Igor, não sei se viu meu comentário lá no Ordem Livre sobre o seu primeiro texto. Comento aqui este seu segundo texto(desculpe o comentário longo).
Você diz “é histórico e lucrativo uns escravizarem outros, e só por um imperativo legal, criado por força de uma demanda moral na sociedade, não o fazem mais. Se a escravidão é economicamente racional, o SM parece-me, sim, bastante prudente.”
É verdade que é lucrativo(e, note-se bem, continua sendo) para alguns escravizarem os outros. Da mesma forma que é lucrativo(ou melhor dizendo, vantajoso) para o assaltante roubar alguém. Se fosse vantajoso para o escravo, ele não precisaria ser obrigado a ser escravo, afinal aceitaria tal situação voluntariamente*.
No caso do salário, dado os direitos de propriedade estabelecidos, o trabalhador só pode se obrigado a trabalhar mediante uma contra-parte do empregador. Usualmente esta contra-parte é o salário, mas nem sempre(pense, por exemplo, na idéia de trabalho voluntário: aqui a contra-parte exigida pelo trabalhador talvez seja o investimento por parte do empregador em algum projeto para pessoas carentes).
Imagine que não existisse nenhuma política de salário mínimo. Isso significa que todas as pessoas ganharão zero? Não, e isso fica claro ao olharmos que, mesmo com a política de salário mínimo, alguns ganham acima dele. E por que isso ocorre? Pela contribuição que o uso de um determinado trabalhador no forneciemnto de determinado bem e serviço. Usualmente se fala de produtividade do trabalho, mas esse termo parece nos conectar a uma idéia de precisão na execução de um trabalho que obscurece certas remunerações como, por exemplo, modelos, cantores, jogadores de futebol, atrizes pornôs, etc.
Porque algumas pessoas ganham tão pouco? Ganham pouco porque seu trabalho contribui pouco para a produção de um bem/serviço. Mas isso indicaria apenas o teto, ou seja, até quanto a empresa estaria disposta a pagar pelo seu trabalho. Há um outro lado, que é a competição entre trabalhadores para conseguir um emprego. Esta competição provavelmente faz com que as empresas paguem menos que o máximo pelo trabalho de alguém, e aproximem o salário do mínimo pelos quais os trabalhadores aceitariam o acordo.
Só que as evidências empíricas apontam que, por diversas razões, a maioria dos trabalhadores ganham mais do que o mínimo pelos quais estariam dispostos a trabalhar. Esse mínimo é um misto de poder de barganha ‘natural’ dos trabalhadores, custos de contratação e treinamento enfrentados pela empresa e a legislação trabalhista(por exemplo, seguro-desemprego).
Ou seja, já há um salário mínimo de mercado, e este em geral supera(em maior ou menor margem) o mínimo pelo qual os trabalhadores estariam dispostos a exercer aquela atividade.
A questão não é, portanto, discutir entre a existência de um salário mínimo ou não, mas sim discutir entre a adoção do salário mínimo livre às flutuações mercado e um que seja fixado por lei.
Eu ia escrever mais, mas por hora acho que está bom. Espero voltar outra vez ao tema.
abraços,
Renato Drumond
*aqui faço duas ressalvas importantes, que muitas vezes vejo faltar na análise dos meus ‘parceiros’ ideológicos:
1- as pessoas se engajam em trocas voluntárias nas quais esperam melhorar a sua situação. Nem sempre o que é esperado se concretiza. Há espaço, portanto, para informar os participantes destas trocas ou fazer cumprir certos requisitos de tal forma que eles esperem de maneira confiável contar com um determinado resultado.
2-há problemas de coordenação envolvidos. Muitas vezes, uma situação melhor(ou, como dizem os economistas, um equilíbrio) só consegue ser alcançada obrigando a todos a adotar um determinado tipo de comportamento.
3-há efeitos nas outras pessoas não-envolvidas na situação, e nem sempre é possível para estas pessoas ‘ter voz’ e impedir danos.
Junho 17, 2008 às 11:53 pm
Rafael
Bom, o sujeito trabalhar 8 horas por dia recebendo em troca o poder de compra de 300 reais atuais é obviamente imoral; o caso é que 300, 30 ou 3.000 reais em uma economia sem salário-mínimo têm um poder de compra muito maior.
Outubro 31, 2008 às 8:05 am
a luta continua «
[...] (SM) no blógue do Ordem Livre. Ele mantém sua opinião contrária, e eu continuo concordando comigo mesmo, a favor. Em minha opinião, podem tacar ovos, o SM é uma medida libertária. Explico-me: o [...]