Você diz “é histórico e lucrativo uns escravizarem outros, e só por um imperativo legal, criado por força de uma demanda moral na sociedade, não o fazem mais. Se a escravidão é economicamente racional, o SM parece-me, sim, bastante prudente.”

É verdade que é lucrativo(e, note-se bem, continua sendo) para alguns escravizarem os outros. Da mesma forma que é lucrativo(ou melhor dizendo, vantajoso) para o assaltante roubar alguém. Se fosse vantajoso para o escravo, ele não precisaria ser obrigado a ser escravo, afinal aceitaria tal situação voluntariamente*.

No caso do salário, dado os direitos de propriedade estabelecidos, o trabalhador só pode se obrigado a trabalhar mediante uma contra-parte do empregador. Usualmente esta contra-parte é o salário, mas nem sempre(pense, por exemplo, na idéia de trabalho voluntário: aqui a contra-parte exigida pelo trabalhador talvez seja o investimento por parte do empregador em algum projeto para pessoas carentes).

Imagine que não existisse nenhuma política de salário mínimo. Isso significa que todas as pessoas ganharão zero? Não, e isso fica claro ao olharmos que, mesmo com a política de salário mínimo, alguns ganham acima dele. E por que isso ocorre? Pela contribuição que o uso de um determinado trabalhador no forneciemnto de determinado bem e serviço. Usualmente se fala de produtividade do trabalho, mas esse termo parece nos conectar a uma idéia de precisão na execução de um trabalho que obscurece certas remunerações como, por exemplo, modelos, cantores, jogadores de futebol, atrizes pornôs, etc.

Porque algumas pessoas ganham tão pouco? Ganham pouco porque seu trabalho contribui pouco para a produção de um bem/serviço. Mas isso indicaria apenas o teto, ou seja, até quanto a empresa estaria disposta a pagar pelo seu trabalho. Há um outro lado, que é a competição entre trabalhadores para conseguir um emprego. Esta competição provavelmente faz com que as empresas paguem menos que o máximo pelo trabalho de alguém, e aproximem o salário do mínimo pelos quais os trabalhadores aceitariam o acordo.

Só que as evidências empíricas apontam que, por diversas razões, a maioria dos trabalhadores ganham mais do que o mínimo pelos quais estariam dispostos a trabalhar. Esse mínimo é um misto de poder de barganha ‘natural’ dos trabalhadores, custos de contratação e treinamento enfrentados pela empresa e a legislação trabalhista(por exemplo, seguro-desemprego).

Ou seja, já há um salário mínimo de mercado, e este em geral supera(em maior ou menor margem) o mínimo pelo qual os trabalhadores estariam dispostos a exercer aquela atividade.

A questão não é, portanto, discutir entre a existência de um salário mínimo ou não, mas sim discutir entre a adoção do salário mínimo livre às flutuações mercado e um que seja fixado por lei.

Eu ia escrever mais, mas por hora acho que está bom. Espero voltar outra vez ao tema.

abraços,

Renato Drumond

*aqui faço duas ressalvas importantes, que muitas vezes vejo faltar na análise dos meus ‘parceiros’ ideológicos:

1- as pessoas se engajam em trocas voluntárias nas quais esperam melhorar a sua situação. Nem sempre o que é esperado se concretiza. Há espaço, portanto, para informar os participantes destas trocas ou fazer cumprir certos requisitos de tal forma que eles esperem de maneira confiável contar com um determinado resultado.

2-há problemas de coordenação envolvidos. Muitas vezes, uma situação melhor(ou, como dizem os economistas, um equilíbrio) só consegue ser alcançada obrigando a todos a adotar um determinado tipo de comportamento.

3-há efeitos nas outras pessoas não-envolvidas na situação, e nem sempre é possível para estas pessoas ‘ter voz’ e impedir danos.