Fui discordar do Cristiano Costa sobre sua posição a respeito da Lei Seca (eu sei, todo mundo já falou sobre isso, mas sou chato assim mesmo, ainda mais bêbado). Ele vê muitos pontos positivos na nova regra, a estatística aparentemente a favorece: as pessoas estão morrendo menos. Eu respondi com a primeira frase feita que me veio à cabeça, uma de Benjamin Franklin: “aqueles dispostos a abdicar da essencial liberdade em troca de uma segurança temporária, não merecem nem liberdade nem segurança.” E acrescentei que acho inadmissível que as pessoas sejam punidas por pré-crimes e que não há teoria estatística que me faça abdicar de uma liberdade concreta.

O Cristiano respondeu, e muito bem. Primeiro ele alegou que são coisas de nosso regime político. O espírito democrático nos obrigaria a inconvenientes exigidos por uma maioria ou que foram levados adiante por representantes legitimamente eleitos. Devo responder com o velho “mais ou menos”. Democracia tem limites próprios, as cláusulas pétreas não surgiram do nada. Então, esse argumento inicial do Cristiano não responde muita coisa se essa lei nos tira liberdades básicas: a de ingerir um produto adquirido legalmente e de fazer o que quiser com o próprio corpo - ficar em casa, ou andar por aí, ou até pegar um carro de minha propriedade em ruas públicas. Nesses casos, a minha liberdade não esbarra na de ninguém, e não devo ser punido por um pré-crime, acusado por um levantamento de dados do Detran.

O Cristiano ainda afirma que “a maioria das pessoas não dirige, pois não possui carro. Logo essa lei não afeta a maioria das pessoas. Eu diria uns 70% da população.” Essa lógica tem um problema sério: utilitarismo em primeiro grau. Oras, se a (pré-) segurança de 70% é mais importante do que manter liberdade corrente de uma minoria de motorizados, que a lei nos proíba logo de comprar carros. A estatística dos acidentes será imensamente mais amena, tenho certeza.

Acostumamo-nos a colocar tudo na balança do custo-benefício, no cálculo da felicidade social. Também nos habituamos a achar que o é dito pela maioria, assim deve ser. Não é. A democracia liberal, como Ortega y Gasset bem afirmara, “é o direito que a maioria concede às minorias”. Há um elemento de generosidade incomum que não é absorvida pelos Mills, Benthams e Rousseaus da teoria política. A alta vontade de convivência não é feita só das limitadas opções que se apresentam aos eleitores, não podemos quantificar o tamanho da liberdade que mais convém (um voto, um número). Não à-toa, Gasset reconhece que o liberalismo “é uma disciplina demasiado difícil e complexa para ganhar raízes na terra.”

Cristiano também infere que Ben Franklin se submeteria tranqüilamente a detectores de metais em aeroportos. É uma excelente resposta, em essência se aplica o mesmo tipo de proibição. Porém, novamente, devo dizer “mais ou menos”, e com um exemplo bem concreto de como as ordenações sociais podem, sim, evoluir cada vez mais: entendidas as premissas da liberdade, se alguém consegue rompê-las por artifícios políticos, as pessoas se reúnem, protestam, fazem lobby… Acho que Franklin, na verdade, comemoraria uma expansão dos direitos dos portadores de armas. Outra coisa, estamos nos restringindo a áreas de circulação de um aeroporto; aviões comerciais são espaços privados, a não ser que você esteja viajando pela Aeroflot. Quer entrar num deles?, their place, their rules. 

E uma vez que não se pode exigir prudência sem coerência, acrescento a este texto outras ótimas demonstrações do absurdo da Lei Seca. ”O lógico é retirar das estradas todas as pessoas que tenham participado de outras atividades legais que afetam suas habilidades no trânsito, seus reflexos, sua capacidade de tomada de decisão e sua coordenação motora”. E seguem os exemplos: “Motoristas de TPM; Motoristas que trabalharam mais de uma hora extra no dia e estão cansados; Motoristas levando mulheres grávidas ao hospital”… A íntegra pode ser lida aqui.

É isso.